Prefeito de São Paulo sanciona Lei que proíbe o fornecimento de produtos descartáveis de plástico

O prefeito da cidade de São Paulo, Bruno Covas, sancionou nesta segunda-feira, dia 13 de janeiro de 2020, a lei que proíbe o fornecimento de produtos descartáveis feitos de material plástico em estabelecimentos comerciais. A lei se aplica também a espaços para festas infantis, clubes noturnos, salões de dança, eventos culturais e esportivos.

Um compromisso ambiental e ético com a geração atual e com as futuras gerações

“A lei que proibiu os canudos plásticos preparou a população e mostra que é viável que outras leis como essa venham. Essa sanção social vem com uma mudança de padrão para evitar a explosão dos gases de efeito estufa presentes nos aterros sanitários”, destacou o prefeito Bruno Covas.

A proposta, aprovada pela Câmara Municipal no dia 10 de dezembro de 2019, indica a proibição do fornecimento de copos, pratos, talheres, agitadores para bebidas e varas para balões descartáveis feitos de material plástico aos clientes de hotéis, restaurantes, bares e padarias, entre outros estabelecimentos comerciais.

Para substituir os produtos de plástico descartáveis, deverão utilizar artigos fabricados com materiais biodegradáveis, compostáveis e/ou reutilizáveis. O objetivo da exclusão é incentivar a reciclagem de materiais e impulsionar a transição para uma economia circular, cujo modelo de negócio e desenvolvimento econômico é alternativo ao linear (extrair, produzir e descartar).

A lei entrará em vigor a partir de 1 de janeiro de 2021. As penalidades para quem não obedecer as novas regras vão de advertência e intimação para regularizar a atividade (após a primeira autuação) até multa e fechamento administrativo do estabelecimento (após sexta autuação).

Fonte: Cidade de São Paulo

Imagem de Capa: Volodymyr Hryshchenko de Unsplash